ESTATUTO DA SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIA – SMO

TÍTULO I – DA ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I – Da Natureza, Denominação, Duração, Sede e Foro.

 

Art. 1º A Sociedade Mineira de Oftalmologia (SMO) é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, voltada para associação científica e cultural de médicos oftalmologistas, cujo tempo de duração é indeterminado. Possui foro e sede na cidade de Belo Horizonte, à avenida João Pinheiro 161, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelo seu Regimento Interno e pela legislação que lhe for aplicável.

Parágrafo único: A Sociedade reconhece o Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO como órgão máximo, que representa a Oftalmologia Brasileira em nível nacional e internacional, respeitando e fazendo respeitar:

  1. O código de Ética Médica;
  2. O estatuto e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina;
  3. O estatuto e as diretrizes da Associação Médica Brasileira;
  4. O estatuto e as diretrizes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

 

CAPÍTULO II – Da Finalidade da Associação

 

Art. 2º São finalidades fundamentais da Sociedade Mineira de Oftalmologia:

  1. Representar a Oftalmologia mineira junto aos órgãos públicos e privados, bem como indicar delegados junto às organizações nacionais e internacionais da especialidade de Oftalmologia, nos assuntos pertinentes à Oftalmologia;
  2. Zelar pelo bom nível ético e pela eficiência técnico-profissional do oftalmologista – cidadão médico, tendo por base elevados preceitos sociais e morais;
  3. Resguardar o exercício da Oftalmologia e representar os oftalmologistas mineiros na defesa de seus direitos profissionais, sociais e econômicos;
  4. Contribuir para elevar o nível da Oftalmologia mineira, brasileira, interamericana e internacional;
  5. Representar seus associados em juízo ou fora dele, independentemente da outorga individual de poderes, em defesa de suas prerrogativas profissionais, da saúde ocular da população, dos direitos dos consumidores, no que tange a interesses e direitos coletivos e difusos, podendo, inclusive, ajuizar Ações Civis Públicas, bem como quaisquer outras nas esferas judicial e administrativa, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo e da Assembleia de associados;
  6. Lutar pela melhoria do ensino da Oftalmologia nas Escolas Médicas e nos Cursos de Pós-graduação, Especialização, Atualização, Aperfeiçoamento e Estágios;
  7. Lutar para que a Oftalmologia, no Brasil, seja praticada por médicos portadores do Título de Especialista expedido pelo CBO/AMB, devidamente registrado nos Conselhos Regionais de Medicina;
  8. Propugnar pela obediência a esse Estatuto, cumprindo e fazendo cumprir o juramento de Hipócrates, a Declaração de Princípios dos Oftalmologistas Brasileiros, ao Código de Ética Médica em vigor no país e aos estatutos e diretrizes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira;
  9. Incentivar atividades científico-culturais na especialidade de Oftalmologia;
  10. Motivar e envolver a Oftalmologia Mineira em projetos destinados a promover a saúde ocular da população, incluindo campanhas de educação e de assistência oftalmológica;
  11. Promover os Congressos Mineiros de Oftalmologia;
  12. Organizar e promover simpósios, congressos, feiras, projetos de melhoria da saúde ocular, atividades científicas e culturais e outros eventos;
  13. Zelar pelo respeito ao Código Deontológico e orientação ética dos órgãos competentes;
  14. Estimular o aprimoramento cientifico e técnico da medicina relacionado com a patologia ocular;
  15. Cuidar dos aspectos econômicos relativos à especialidade;
  16. Contribuir para a solução dos problemas médico-sociais;
  17. Promover o aperfeiçoamento do padrão médico-assistencial, o intercâmbio de conhecimento e a realização de pesquisas;
  18. Congregar os oftalmologistas mineiro, estimular suas relações sociais e cientificas e dando-lhes a máxima assistência possível;
  19. Dar assistência moral e material aos seus associados, quando possível;
  20. Fiscalizar e opinar sobre as atividades afins à Oftalmologia, no Estado de Minas Gerais;
  21. Estudar e discutir os assuntos pertinentes às suas finalidades, estabelecendo sempre que possível, o ponto de vista da Sociedade Mineira de Oftalmologia sobre a questão em foco;
  22. Pleitear que a Sociedade Mineira de Oftalmologia seja ouvida na organização de serviços e campanhas que envolvam Oftalmologia, sejam na área de educação, de saúde pública de regulamentação ou fiscalização profissional;
  23. Tornar de conhecimento dos associados as resoluções da sociedade e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia;
  24. Promover, planejar, incentivar, coordenar e executar atividades de extensão.

 

Art. 3º Na consecução de tais objetivos a sociedade poderá efetivar trabalhos de atendimento, ensino pesquisa e publicações, bem como participar na formação de pessoal técnico relacionados com seus fins.

Parágrafo Único: Ao fixar a data para a realização de seus eventos, a Sociedade Mineira de Oftalmologia respeitará o interstício de quarenta e cinco dias antes do início e trinta dias após o encerramento dos Congressos Brasileiros de Oftalmologia, oferecendo um lugar de destaque, junto à Secretaria ou à exposição científico-comercial do evento, para que o CBO instale um setor de atendimento aos seus associados.

 

 

Art. 4º A fim de cumprir suas finalidades, a Sociedade se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por regimentos internos específicos.

  • 1º. Para executar suas finalidades, a Sociedade utilizará os meios adequados coerentes com as normas;
  • 2º. Sempre que for oportuno, a Sociedade cooperará com outros órgãos, instituições, entidades e pessoas para cumprir suas finalidades.
  • 3º A Sociedade não emitirá título de capacitação científico-profissional.
  • 4º uma vez filiada ao CBO, Sociedade deverá providenciar a inclusão da logomarca do CBO em todos os impressos, inclusive naqueles destinados à divulgação de eventos e nos meios de comunicação que disponibilizar.

 

Art. 5º A Sociedade poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas.

 

 

Art. 6º A SMO no desenvolvimento de suas atividades atenderá a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiência e da efetividade e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

 

CAPÍTULO III – Dos Sócios

 

Art. 7º A SMO terá número ilimitado de sócios, os quais não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos compromissos, encargos ou obrigações sociais contraídas pela sociedade.

 

Art. 8º Serão admitidos como sócios todos os médicos oftalmologistas em gozo de todas as prerrogativas de exercício profissional, cujos pedidos de inscrição tenham sido deferidos pela Diretoria.

  • 1º. Somente serão examinados pela Diretoria as solicitações de inscrição de médicos cuja plena compatibilidade com a instituição seja incontestável.
  • 2º Para admissão de novos sócios, o proponente deverá fazer solicitação, à Diretoria, por escrito e devendo ser apresentado por dois Membros Titulares.
  • 3º Todas as propostas serão julgadas pela Diretoria.
  • 4º Cada Membro da SMO receberá um cartão identificador de sócio.
  • 5º Deverá haver na secretaria um registro circunstanciado da vida científica de cada sócio.

 

Art. 9º Existirão as seguintes categorias de associados:

  1. a) Membros Honorários
  2. b) Membros Benfeitores
  3. c) Membros Titulares
  4. d) Membros Aspirantes
  5. e) Membros Correspondentes

 

Seção I – Membros Honorários/Fundadores

Art. 10 Os Membros Honorários/Fundadores serão os sócios efetivos signatários da ata da Assembleia Geral de fundação da Sociedade e receberão o título de membro honorário sócio fundador.

  • 1º Poderá ser escolhido, a critério da Diretoria, entre médicos oftalmologistas ou não, de notório valor à Oftalmologia mineira os membros apenas honorários.
  • 2º Também, como membros honorários, a critério da Diretoria, poderá ser escolhido cientistas e mesmo quaisquer pessoas que, com mérito invulgar tenham contribuído para o progresso da Oftalmologia, para a ciência em geral ou para o bem-estar da humanidade.

 

 

Seção II – Membros Benfeitores

Art. 11 Os Membros Benfeitores poderão ser pessoas físicas ou jurídicas que tendo prestado serviço de grande relevância à Sociedade Mineira de Oftalmologia, sejam referendados por dois Membros Titulares.

 

Seção III – Membros Titulares

Art. 12 Poderão ser Membros Titulares todos os médicos oftalmologistas de Minas Gerais que tenham permissão legal para exercer a medicina no país, desde que sejam apresentados por dois Membros Titulares, e que possua titulação de Especialista em Oftalmologia.

 

Seção IV – Membros Aspirantes

Art. 13 Os Membros Aspirantes poderão ser médicos com mais de 01 ano exercendo a     Oftalmologia em Minas Gerais e que ainda não têm o título conferido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ou pela Associação Médica Brasileira e que sejam propostos por 02 Membros Titulares.

 

Seção V – Membros Correspondentes

Art. 14 Os Membros Correspondentes podem ser

  1. a) Médicos cursando especialização em Oftalmologia, no país ou no exterior, que sejam propostos por 02 Membros Titulares;
  2. b) Estudantes de Medicina de qualquer Universidade do País, reconhecida pelo MEC, desde que sejam referendados por um Membro Titular.

 

CAPÍTULO IV – Direitos e Deveres do Associado

 

Art. 15 São direitos dos associados em dia com suas obrigações estatutárias

  1. a) Votar e candidatar-se a cargos eletivos, quando Membro Titular;
  2. b) Compor os órgãos da Administração;
  3. c) Participar das reuniões e de liberações das Assembleias;
  4. d) Integrar comissões ou grupos de trabalhos;
  5. e) Participar das atividades da entidade;
  6. f) Ter acesso a quaisquer informações de interesse profissional e educacional existentes na Sociedade através da Secretaria Geral tais como informações sobre o calendário oftalmológico mineiro, eventos oftalmológicos nacionais ou internacionais, cursos de especialização, estágios e aperfeiçoamentos promovidos pela sociedade;
  7. g) Obter informações sobre tópicos da ética médica e de legislação nos campos profissional, cível, penal e empresarial relacionados ao exercício da profissão;
  8. h) Receber, gratuitamente, publicações e boletins Informativos da SMO;
  9. i) Informar, por escrito, à Diretoria Executiva, a respeito de qualquer falha da administração, objetivando a correção;

Parágrafo único: Os direitos sociais são intransmissíveis, devem ser exercidos de modo direto e pessoalmente, não sendo facultado ao sócio fazer-se representar nas votações nem votar por procuração.

 

Art. 16 Qualquer sócio poderá depositar, em sigilo, no arquivo da SMO memórias ou documentos lacrados e rubricados pelo próprio autor, com a declaração de prazo e de modo que devem ser oportunamente abertos.

 

Art. 17 São deveres dos associados

  1. a) Cumprir as normas estatutárias;
  2. b) Acatar as decisões da Diretoria Executiva e das Assembleias Gerais;
  3. c) Prestigiar a Sociedade Mineira de Oftalmologia e zelar pelo seu bom nome, garantido sua continuidade e expansão;
  4. d) Desempenhar com responsabilidade, ética, probidade e dedicação os mandatos e cargos para os quais forem eleitos, nomeados ou contratados;
  5. e) Contribuir com recursos ou serviços para manutenção das atividades e objetos da entidade.

 

CAPÍTULO V – Da Exclusão dos Associados

 

Art. 18 A qualquer tempo o associado poderá, voluntariamente, declarando ou não o motivo, solicitar a sua exclusão de quadro social, por meio de correspondência endereçada ao Secretário, encaminhada pelos Correios com registro de recebimento ou protocolizada na sede da SMO.

  • 1º A eliminação de qualquer sócio ocorrerá somente em seção secreta da Assembleia Extraordinária especialmente convocada para este fim.
  • 2º A eliminação de qualquer sócio por crime hediondo ou infame somente se dará após condenação em sentença judicial transitada em julgado.
  • 3º A eliminação será automática, independentemente de qualquer ato ou deliberação da Assembleia e da diretoria quando o sócio, depois de notificado da suspensão dos seus direitos sociais em decorrência do inadimplemento de anuidade, continuar em débito até o final do ano social em que ocorreu a infração.
  • 4º A Diretoria fará todos os esforços a fim de obter a devolução do diploma expedido, cancelando-o e tornando-o sem efeito oficialmente, ficando autorizada a veicular a exclusão do Associado em todos os meios de divulgação inclusive na Internet, imprensa médica e leiga.

 

 

TÍTULO III – DO PATRIMÔNIO

 

CAPÍTULO I – Dos Bens da Associação

Art. 19 O patrimônio da Sociedade será por compra de bens imóveis, semoventes, biblioteca, e publicações da SMO, móveis, utensílios, doações, saldos disponíveis, ações e títulos da dívida pública e outros bens.

 

Art. 20 O patrimônio terá sua escrituração feita separada de qualquer outra, prestando o tesoureiro as competentes contas, ao mesmo tempo em que apresentar os balancetes e relatórios da tesouraria.

 

Art. 21 No caso de dissolução da SOCIEDADE MINEIRA DE Oftalmologia, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

 

Art. 22 A SOCIEDADE MINEIRA DE Oftalmologia poderá fazer publicações que julgar oportuna.

 

CAPÍTULO II – Dos Recursos Financeiros

Art. 23 Os recursos financeiros da Associação constarão de:

  1. Taxas cobradas para readmissão de sócios;
  2. Taxas de inscrições nos diversos cursos da Sociedade Mineira de Oftalmologia;
  3. Taxas de inscrição em Congressos e outros eventos promovidos pela Sociedade;
  4. Anuidade dos sócios;
  5. Renda de publicações;
  6. Dádivas e legados a título de doações à SMO;
  7. Juros de importâncias depositadas ou aplicadas, e demais valores decorrentes da administração da Sociedade Mineira de Oftalmologia.
  8. Dotações ou subvenções eventuais, diretamente da União, dos Estados e Municípios ou através de órgãos Públicos da Administração direta e indireta;
  9. Auxílios, contribuições e subvenções de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
  10. Doações ou legados;
  11. Produtos de operações de crédito, internas ou externas, para financiamento de suas atividades;
  12. Rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
  13. Rendas em seu favor constituídas por terceiros;
  14. Rendimentos decorrentes de títulos ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
  15. Usufruto que lhes forem conferidos;
  16. Juros bancários e outras receitas de capital;
  17. Valores recebidos de terceiros em pagamento de serviços ou produtos;
  18. Contribuição de seus associados.

 

Parágrafo único. As rendas da Associação somente poderão ser realizadas para a manutenção de seus objetivos.

 

Art. 24 A SMO não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas dos seus patrimônios, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução do seu objetivo social.

 

 

Seção I – Da Anuidade

 

Art. 25 Os Membros Titulares e os Aspirantes, além de se submeterem às condições e exigências prescritas neste Estatuto, serão obrigados ao pagamento de uma taxa anual de contribuição.

 

Art. 26 O valor da taxa anual, para sócios é de R$ XXXXXXXXXX, podendo haver reajustes definidos nas últimas reuniões do ano. A taxa será paga através de boleto bancário, débito em conta ou cheque nominal a SMO.

 

Art. 27 A anuidade deverá ser paga até o dia 30 de março do ano corrente.

  1. O não pagamento da anuidade, até 30 de março, acarretará a perda temporária dos direitos do associado.
  2. A suspensão dos direitos sociais vigorará até a regularização do débito.
  3. O associado será automaticamente eliminado se, depois de notificado da suspensão dos seus direitos sociais continuar em débito até o fim do ano social em que ocorreu a infração.

 

TÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 28 A SMO, será administrada pelos seguintes órgãos:

  1. a) Assembleia Geral
  2. b) Diretoria Executiva
  3. c) Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO I – Da Assembleia Geral

 

Art. 29 A Assembleia Geral, órgão soberano da entidade é o poder máximo de deliberação e será formada por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

  1. Somente terá direito a votar e ser votado o Membro Titular que satisfaça às exigências estatutárias, tendo direito a apenas um voto
  2. Todas as demais categorias de membros, embora sem direito a voto, poderão tomar parte nos trabalhos e discussões nas Assembleias
  3. Na Assembleia Geral não existirá voto Minerva, nem voto desempate, ou voto por procuração.

 

Art. 30 A Assembleia Geral reunir-se-á:

  • Ordinariamente, duas vezes por ano, convocada pela Diretoria Executiva, uma na abertura e outra no encerramento do exercício anual para:
  1. a) Conhecer e aprovar as contas da Diretoria Executiva, depois de conferidas e

analisadas pelo Conselho Fiscal;

  1. b) Tomar conhecimento das atividades sociais;

c). Proceder às eleições e assistir à posse dos novos Membros da Diretoria e

Conselho Fiscal;

  1. d) Conhecer e aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento da Diretoria Executiva do ano seguinte.

 

 

Art. 31 Extraordinariamente sempre que se fizer necessário e for convocada pelo Presidente, que o fará espontaneamente ou a requerimento justificado de 10 (dez) Membros Titulares quites com suas obrigações sociais, ou pelo Conselho Fiscal.

 

Art. 32 A convocação das Assembleias Gerais será feita por correspondência pessoal a todos os sócios individualmente nos seus endereços comercial, residencial ou eletrônico, ou ainda, quaisquer outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias.

 

Art. 33 As Assembleias Gerais instalar-se-ão sempre no horário previsto pelo edital de convocação quando houver mais de 50% dos sócios presentes, ou 30 (trinta) minutos após, com 40% (quarenta por cento) ou 60 (sessenta) minutos após com qualquer número de sócios em pleno gozo de seus direitos.

 

Art. 34 Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. Eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
  2. Discutir e aprovar as contas anuais da Diretoria Executiva analisadas pelo Conselho Fiscal
  3. Aprovar e Alterar o Estatuto
  4. Decidir sobre a extinção da SMO;
  5. Assistir à entrega de diplomas e de prêmios conferidos pela entidade
  6. Sugerir medidas de interesse geral
  7. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens da SMO;
  8. Tomar conhecimento, deliberar e aprovar o Relatório Anual da Diretoria Executiva, incluindo as realizações, atividades e atos praticados no ano social pela administração.
  9. Tomar conhecimento, deliberar e aprovar o Plano Anual de Trabalho da Diretoria Executiva da SMO;

 

Seção I – Da Votação

 

Art. 35  Nas Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes a cada matéria:

  • 1° Pela maioria dos sócios presentes, nas Assembleia Gerais.
  • 2° Nas Assembleias Extraordinárias, convocadas especialmente para os fins abaixo delineados, não poderá haver deliberação, sem a presença mínima de 3/4 (três quartos) dos sócios com direito a voto:
  1. a) Reformas do Estatuto;
  2. b) Destituição da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;
  3. c) Eliminação de Associados;
  4. d) Dissolução da SMO.
  • 3° A votação será secreta ou nominal, conforme determinação da Diretoria Executiva ou sugestão de um Membro Titular aprovada pelo plenário, além dos casos previstos neste Estatuto.

 

Seção II – Das Eleições

 

Art. 36 As eleições para os cargos da Diretoria da SMO serão realizadas mediante votação de chapa conjunta em escrutínio secreto.

 

Art. 37 Poderá ter no máximo dois (02) componentes de um mesmo Grupo quando se trata da Diretoria Executiva. Considera-se, Grupo, aos componentes de uma Mesma Clínica.

 

Art. 38 Em toda eleição, para a Diretoria Executiva, o Vice-presidente da gestão que finda, será o Presidente da próxima gestão; assim sendo, a eleição será para Vice-presidente, e Conselho Fiscal. O Secretário e Tesoureiro serão nomeados pelo Presidente.

Parágrafo Único: Em caso de vacância da presidência, o Vice assume automaticamente e faz-se eleição, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias para o novo Vice-presidente. Se a vacância for da vice-presidência, uma nova eleição determinará o sucessor.

  1. Nunca um presidente poderá exercer dois mandatos consecutivos.
  2. As Chapas deverão ser registradas na Secretaria com antecedência de 07 (sete) dias da data marcada para a eleição que ocorrerá na primeira quinzena de dezembro.
  3. Somente poderão votar os Membros Titulares quites com a tesouraria, e, para ser candidato, além da exigência anterior, que tenham frequentado pelo menos 1/3 (um terço) das sessões realizadas ou tenham apresentado pessoalmente comunicação científica.

 

Seção III – Das Reuniões

 

Art. 39 A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal farão, trimestralmente, uma reunião administrativa.

  1. Tais sessões se destinarão a apresentação e discussão de assuntos referentes às finalidades da SMO.
  2. De preferência, os assuntos administrativos serão tratados em reuniões da Diretoria Executiva ou pelas comissões designadas pelo Presidente, que os estudará, relatando-os nas sessões ordinárias.
  3. As reuniões realizar-se-ão em dias e horas pré-fixados.
  4. A Diretoria Executiva poderá ser convocada para se reunir em sessões extraordinárias e em sessões solenes.
  5. A SMO poderá reunir-se em sessão secreta, para tratar de assuntos que demandam sigilo.
  6. Estas Sessões serão extraordinárias e convocadas espontaneamente pelo Presidente ou a requerimento justificado de pelo menos 1/3 (um terço) dos Membros Titulares.
  7. As sessões serão presididas pelo Presidente e, na sua ausência pelo Vice-Presidente, pelo Secretário ou Tesoureiro, nesta ordem.
  8. As sessões só poderão ser suspensas por justo e excepcional motivo.

 

 

CAPÍTULO II – Da Diretoria Executiva

 

Art. 40  A SMO adotará práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau.

 

Art. 41 A Diretoria Executiva será constituída por quatro (04) membros, sendo:

  1. a) Presidente
  2. b) Vice-Presidente
  3. c) Secretário
  4. d) Tesoureiro

 

Art. 42 O Presidente da Sociedade será sempre um oftalmologista associado ao CBO, na categoria de membro titular, no gozo de seus direitos.

  1. Todos os oftalmologistas que integrarem a diretoria da Sociedade devem ser associados ao CBO, no gozo de seus direitos.
  2. A Diretoria Executiva terá mandato de dois anos (02) anos, iniciando a administração no dia da posse da nova diretoria e terminando-a na posse seguinte.

 

Art. 43 Será considerado vago, por abandono, o cargo da Diretoria Executiva cujo ocupante deixar de comparecer a três sessões consecutivas da SMO sem justificativa prévia.

 

Art. 44 Compete à Diretoria Executiva:

  1. Elaborar e executar o Programa Anual de Atividades.
  2. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o Relatório Anual das Realizações
  3. Reunir-se com instituições públicas, e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.
  4. Contratar e demitir funcionários.
  5. Organizar, no início de cada ano social, uma estimativa orçamentária que deverá ser aprovada pela Assembleia Geral.
  6. Examinar e dar parecer sobre as propostas de sócios, verificando se os candidatos preenchem as exigências estatutárias, podendo requerer a documentação que julgar necessário, decidindo sobre a admissão.
  7. Zelar pelo bom exercício da Oftalmologia, do comércio de óptica e funções paramédicas ligadas à Oftalmologia, auxiliando e sugerindo medidas às autoridades constituídas e tomando as medidas que forem necessárias.
  8. A Diretoria Executiva se reunirá no mínimo uma vez por mês.

 

Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente

 

Art. 45 Compete ao Presidente:

  1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto .
  2. Presidir a Assembleia Geral, e as diversas reuniões.
  3. Imprimir orientação geral à SMO fixando sua política de ação estratégica
  4. Representar a SMO ativa, passivamente, judicial e extrajudicialmente.
  5. Representar a entidade perante os poderes públicos e com outras instituições congêneres sobre assuntos de interesse da SMO
  6. Encaminhar, anualmente ao CBO, relatório de atividades, especialmente as de interesse social (campanhas, cursos para instituições, palestras sobre prevenção de enfermidades, doação de óculos, mutirões de cirurgias e de atendimentos voluntários, etc.).
  7. Apresentar à Assembleia Geral o Plano Anual de Atividades da SMO providenciar e zelar por sua realização.
  8. Apresentar à Assembleia Geral o Relatório Anual das Realizações da SMO
  9. Presidir as diversas comissões da SMO, normais e extraordinárias, podendo, contudo, designar o Vice-presidente para substituí-lo.
  10. Nomear comissões ou designar Membros Titulares para atender as finalidades da SMO.
  11. Designar representantes a congressos e outras reuniões nacionais ou internacionais de interesse para a SMO.
  12. Assumir as atitudes e tomar as providências que julgar urgentes em nome da SMO., submetendo suas resoluções ao veredicto da Assembleia Geral.
  13. Responder pela execução das atividades da SMO
  14. Autorizar as despesas e contratar funcionários.
  15. Assinar juntamente com o tesoureiro as retiradas de dinheiro, ordens de pagamento, cheques e tudo o que se refira ao movimento financeiro da Sociedade
  16. Os demais atos do exercício das funções inerentes à administração da entidade.

 

 

 

Art. 46 Ao Vice-Presidente competirá:

  1. Auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe então todas as suas atribuições no exercício de suas atividades.
  2. Participar da Comissão de Sindicâncias e julgamentos.

 

Seção II – Do Secretário

 

Art. 47 Ao Secretario competirá:

  1. Auxiliar o Presidente na coordenação dos trabalhos da Sociedade.
  2. Assinar os diplomas juntamente com o Presidente.
  3. Funcionar como membro da Comissão de Sindicâncias e julgamentos.
  4. Substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
  5. Providenciar sobre reuniões da sociedade de maneira que eles corram em boa ordem e sobre o comparecimento dos sócios e comissões, promovendo, em tempo hábil, os necessários avisos.
  6. Divulgar os comunicados internos e a circulação de notícias e circulação de assuntos que interessem aos Associados, incluindo as comunicações de Assembleias, reuniões, eventos, utilizando os meios necessários para atingir suas metas.
  7. Redigir as atas das sessões da SMO inclusive as da Diretoria.

 

Seção III – Do Tesoureiro

 

Art. 48  Ao Tesoureiro caberá o encargo de gerir o movimento econômico-financeiro da SMO providenciando a cobrança da contribuição dos sócios e de quaisquer taxas.

  1. É da responsabilidade do Tesoureiro a gestão das contas da SMO, assim como o correto preenchimento, a manutenção e a guarda dos livros financeiros e fiscais da Associação.
  2. Caberá ao Tesoureiro, juntamente com o Presidente, assinar os documentos financeiros da entidade.

 

 

CAPÍTULO III – Do Conselho Fiscal

 

Art. 49 O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) Membros Titulares e 3 (três) Membros Suplentes, em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembleia Geral, para cumprir mandato de um ano concomitante à Diretoria Executiva eleita na mesma sessão.

 

Art. 50 Compete ao Conselho Fiscal:

 

  1. Fiscalizar as contas da Diretoria e emitir parecer sobre a mesma para apreciação da Assembleia Geral, examinando os livros de escrituração da entidade, os balancetes da tesouraria, os relatórios e demais documentos de outros setores da SMO bem como o balanço no fim do mandato da Diretoria
  2. Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, sobre as operações patrimoniais realizadas e todos os demais documentos fiscalizados, emitindo pareceres para a Assembleia Geral ou Diretoria Executiva, conforme o caso.
  3. Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados
  4. Apontar erros e irregularidades na contabilidade, que porventura constate, sugerindo medidas que considere cabíveis para sua correção, alertando a Diretoria Executiva sempre se que verificarem anormalidades na escrita ou na aplicação do patrimônio.
  5. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto.
  6. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada três meses, e extraordinariamente sempre que necessário.
  7. Na consecução de seus objetivos, poderá o Conselho Fiscal, utilizar de serviços de profissionais especialistas nas atividades em que sejam necessários, os quais serão remunerados pela SMO em conformidade com os preços de mercado

 

CAPÍTULO IV – Das Comissões

 

Art. 51 As comissões são órgãos de assessoria à Diretoria Executiva, podendo ser permanentes, ou especiais.

  • 1 º As comissões permanentes, são criadas apenas por deliberação da Assembleia Geral, e têm por finalidade fazer cumprir o estabelecido neste estatuto, além de estudar as proposições submetidas ao seu exame e sobre elas se manifestar.
  • 2º As comissões especiais, que podem ser criadas por deliberação da Assembleia Geral e por ato do Presidente da SMO são transitórias, extinguindo-se automaticamente ao atingir o fim a que destinam.
  • 3º As comissões serão compostas por no mínimo três (3) membros titulares da Sociedade, e coordenadas por um de seus participantes eleito entre seus pares.
  • 4º As comissões serão constituídas e instaladas por deliberação da Assembleia Geral, conforme a necessidade da Associação para consecução de seus fins.

 

 

Seção I Das Comissões Permanentes

 

Art. 52 Ficam constituídas as seguintes comissões permanentes:

  1. Comissão do Exercício e de Valorização Profissional Permanente
  2. Comissão Científica Permanente.

 

Art. 53 À Comissão do Exercício e de Valorização Profissional Permanente competirá:

  1. Promover ações na defesa dos Direitos da Classe dos profissionais médicos oftalmologistas, dentro de suas atribuições.
  2. Promover e difundir o Código de Ética Médica entre os Associados.
  3. Promover e difundir o papel do médico oftalmologista na sociedade.
  4. Manter vigilância ético-profissional, atender as denúncias e presidir os processos contra os associados.
  5. A gestão das atividades relacionadas a eventos, congressos, e demais atividades sociais, sendo o representante natural da entidade nas entrevistas junto aos meios de comunicação de massa.
  6. Incentivar e manter a permuta das publicações da SMO com as de outras instituições.
  7. Promover a defesa dos Direitos da Classe dos profissionais médicos oftalmologistas, dentro de suas atribuições.

 

 

Art. 54 À Comissão Científica Permanente competirá:

  1. Organizar cursos de aprendizagem e aperfeiçoamento dentro da Oftalmologia e atividades afins.
  2. Organizar e dirigir publicações da SMO
  3. Promover, autorizado pela Diretoria, conferências e cursos de médicos, cientistas e outros profissionais cujos conhecimentos sejam úteis ao aperfeiçoamento oftalmológico.
  4. Pleitear, autorizado pela Diretoria, ou sugerir que esta pleiteie junto a autoridades ou instituições governamentais ou particulares, meios financeiros.

 

CAPÍTULO V – Dos Cursos

 

Art. 55 A SMO deverá promover cursos úteis ao aprendizado e ao aperfeiçoamento dos oftalmologistas e auxiliares. Caberá à Comissão Científica Permanente a organização dos cursos.

 

TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 56 Os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comissões entrarão de férias, durante o mês de dezembro, logo após a eleição.

 

  • 1º Durante este período a SMO poderá ser convocada quando houver motivo relevante.
  • 2º O Secretário providenciará para que o expediente da secretaria e o intercâmbio científico e social ocorram com regularidade durante o período de férias.

Art. 57 A sociedade poderá responder a consultas de entidades oficiais e alertar o Governo ou o povo contra o uso de medicamentos ou processos de tratamentos que forem nocivos, ou não aprovados plenamente pela comunidade científica.

Art. 58 A SMO organizará, de acordo com o presente Estatuto, seu Regimento Interno, quando se fizer necessário.

Art. 59 Sempre que a SMO desejar ou for chamada a coparticipar ou promover congressos ou outras reuniões, a Diretoria Executiva ao receber a comunicação indicará o(s) Membro(s) que a representará ou que ficara(ão) encarregado(s) de suas realizações.

Art. 60 Os Membros designados para as finalidades referidas no artigo anterior assinarão um termo de compromisso.

Art. 61 Os Membros designados para representar a SMO na participação de congressos deverão apresentar um plano de trabalho e um relatório ao final de suas atividades.

Parágrafo Único: Havendo disponibilidade de verba, o Conselho Fiscal estipulará  uma ajuda financeira.

Art. 62 Quando se tratar de organização de congressos, a comissão designada deverá apresentar relatórios verbais trimestralmente ou sempre que a Diretoria Executiva o solicite.

Art. 63 Na hipótese do artigo anterior, cabe à Diretoria Executiva do Congresso a indicação de nomes para as demais comissões, ouvida antes a Diretoria Executiva da SMO.

Art. 64 As comissões e todas as questões ou dúvidas que se apresentarem fora do que estiver disposto neste Estatuto serão deliberadas na Assembleia Geral.

Art. 65 Os integrantes da Diretoria Executiva, das Comissões, do Conselho Fiscal , bem como os associados, não responderão, nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela  SMO.

 

Seção I – Da Reforma do Estatuto.

 

Art. 66 Os integrantes da Diretoria Executiva, das Comissões, do Conselho Fiscal , bem como os associados, não responderão, nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela  SMO. As Reformas deste Estatuto e do Regimento Interno só poderão ser realizadas mediante o cumprimento das seguintes condições:

  • 1º Proposta de, no mínimo 1/3 (um terço) dos Membros Titulares em pleno gozo de seus direitos.
  • 2º A proposta de alteração deverá ser entregue à Diretoria Executiva e será comunicada com a necessária antecedência aos Membros da Assembleia Geral;
  • 3º A Assembleia Geral convocada para votar a proposta deverá contar com a maioria simples presentes de seus Membros Titulares em pleno gozo de seus direitos, em primeira convocação;
  • 4º Para que a proposta seja aprovada precisará ter a seu favor pelo menos 2/3 dos votos dos presentes em condições de votar;
  • 5º A votação será nominal;
  • 6º Sendo aprovada a proposta de reforma, o Presidente, na mesma sessão designará a comissão para elaborar o anteprojeto, composta de um Coordenador e quatro Membros Titulares não integrantes da Diretoria Executiva, que terá o prazo de 60 dias para sua apresentação;
  • 7º O Presidente, independentemente de ter ou não recebido o anteprojeto da comissão no prazo do item anterior, findo este, convocará a Assembleia Geral dentro de no máximo 60 dias para discussão e aprovação do mesmo;
  • 8º Com a discussão do anteprojeto apresentado pela comissão serão discutidos outros anteprojetos eventualmente apresentados;
  • 9º A Diretoria Executiva e a Comissão elaboradora do anteprojeto cuidarão da redação final.

 

 

BELO HORIZONTE, DATA

 

 

 

ASSINATURA DOS FUNDADORES