Mutirões de catarata.

Prezado(a) Doutor(a),

O CBO através de seu departamento jurídico informa que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na figura do Exmo. Sr. Desembargador Dr. Tiago Pinto, em 29/11/2018, proferiu decisão liminar determinando a “imediata suspensão dos atendimentos oftalmológicos denominados “mutirão de cirurgia de catarata e Pterígio” nos municípios de Minas Gerais.

Essa decisão é fruto da atuação conjunta entre a Sociedade Mineira de Oftalmologia – SMO e Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO nos autos da Ação Civil Pública nº 5061527-26.2018.8.13.0024 que tem por finalidade obter judicialmente a suspensão dos atendimentos oftalmológicos realizados por carretas da saúde organizara-se por determinada empresa de Minas Gerais.

Originalmente o juiz de primeira instância havia negado o pedido liminar das entidades médicas. Contudo, essa decisão foi reformada após a atuação conjunta das entidades, conforme se depreende da decisão anexa.

Departamento Jurídico do CBO
Em 29/11/2018Decisão SMO e CBO x Jansen Siman

Ofício CRMMG

Of. n° 055/2018/SP/P

    Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.

Ilmo.Sr.

Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves

Presidente da Sociedade Mineira de Oftalmologia

Av. João Pinheiro, 161

Belo Horizonte – MG

Senhor Presidente,

Reiterando as informações repassadas em nossa reunião, realizada neste Conselho no dia 09.07.18, com a presença de V.Sa. e do vice-Presidente, Dr. Luiz Carlos Molinari, informamos que:

l) Frente aos questionamentos apresentados em relação aos mutirões para realização de cirurgias de cataratas, temos acionado o nosso Departamento de fiscalização para avaliação das reais condições de estrutura física e responsabilidade técnica para realização de tais procedimentos. Diante da constatação de condições inadequadas, temos inclusive solicitado a não realização dos mesmos, conforme relatório apresentado durante a referida reunião.

2) Caso existam situações concretas de falha ou falta de assistência, inclusive no acompanhamento de todo pós-operatório, solicitamos que os fatos seja denunciados à nossa Corregedoria, de preferência, fundamentados e com documentação comprobatória para que possamos fazer os encaminhamentos pertinentes.

3) Em situações de realização de novos mutirões em que exista risco para a população, ou que as condições não sejam adequadas para a segurança do ato médico, nosso Departamento de Fiscalização estará pronto para acolher as denúncias correspondentes e exercer nosso papel de controle e supervisão da atividade médica no Estado de Minas Gerais.  

Finalizamos reafirmando a total disponibilidade deste Conselho para trabalhar em parceria com essa Sociedade e o conselho Brasileiro de Oftalmologia, no sentido de garantirmos as melhores condições para o desempenho da atividade profissional do Oftalmologista e a segurança da assistência para nossa população.

Atenciosamente,

Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra

Presidente.