Carta a Comunidade

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2018.

Prezada Colega

Prezado Colega,

A SOCIEDADE MIINEIRA DE OFTALMOLOGIA está ciente da parceria entre colegas oftalmologistas e o empresário da área de saúde, Sr, Jansen Siman para a realização de cirurgias de catarata (facectomia) em regime de “mutirões” em cidades do interior de Minas.

Lamentamos, fundamentados em três razões, que Colegas se prestem a colaborar com esse tipo de serviço.

1) As cidades visitadas já dispõem de oftalmologistas devidamente habilitados à realização de cirurgias oftalmológicas, entre elas a facectomia. Trata-se, de uma concorrência absolutamente desnecessária, desleal e antiética, inda mais quando o maior beneficiário desse trabalho nem é mesmo o cirurgião, mas o empresário que, aviltando os honorários médicos, embolsa a maior parte dos ganhos advindos do trabalho e do investimento especializado do Colega.

2) Sabemos que qualquer operação não se encerra na mesa cirúrgica, mas se prolonga por todo o pós-operatório de duração impossível de determinar-se previamente. Portanto, é importante que o cirurgião acompanhe o seu paciente, não só para que possa diagnosticar e tratar precocemente eventuais complicações, como também para dar o indispensável apoio psicológico ao operado. Esses cuidados fazem parte da estrita responsabilidade médica e a pretexto nenhum é permitido ao médico dispensá-los, postergá-los ou deixar a cargo de outro profissional até então alheio ao procedimento. Significa dizer que a segurança e o conforto do paciente devem vir em primeiro lugar, colocando-os acima de qualquer outro interesse.

3. O Código de Ética Médica proíbe ao médico deixar-se explorar por terceiros e, igualmente, permitir que seu honorário seja aviltado com fins de obter vantagens indevidas, acima da prática consuetudinária.

Ora, neste caso trata-se de oftalmologistas instrumentalizando um empresário, alheio a nossa profissão, para obter vantagens e prestígio indevidos. O trabalho médico não dever ser explorado por ninguém, mas todos os ganhos (financeiros, sociais ou éticos) advindos dele, dever ser revertido, integralmente, ao próprio médico.

Citamos aqui o Código de Ética Médica- Resolução CFM 1931/2009, Capítulo I – Princípios Fundamentais:

IV-Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

VII- O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciênmcia ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

VIII-O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições quem possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

IX-A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

X- O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

XII- O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

XIV-O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação saniatária e à legislação refereente à saúde.

XIX-O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

Com essas considerações, que acreditamos absolutamente pertinentes, em nome da SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIA, solicitamos aos Colegas envolvidos na prática cirúrgica abordada aqui que, em nome da ética e do prestígio médico e visando a preservar o próprio prestígio e o nome dos cirurgiões, que encerrem suas atividades na parceria com o empresário Jansen Siman.

Cordialmente

SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIA

Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves – presidente

Luiz Carlos Molinari Gomes – vice-presidente

Anderson Giovani – secretário-geral

João Neves – tesoureiro

Deixe uma resposta