Regulamentações sobre Lentes Intra-Oculares

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, entidade científica que congrega os oftalmologistas brasileiros, por intermédio de sua Comissão de Saúde Suplementar, e sua entidade filiada, Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa, orienta a todos os médicos oftalmologistas, associados ou não, acerca dos procedimentos de informação e cobrança, quando couber, a serem expostos aos pacientes sobre lentes intraoculares nas diversas modalidades de cirurgias de catarata.

Catarata é uma opacidade do cristalino que pode levar a degradação de sua qualidade ótica (CID 9 #366). A finalidade precípua da cirurgia de catarata com implante de lente intraocular é substituir o cristalino opaco por uma prótese (lente intraocular). Trata-se dos procedimentos “Facectomia com lente intraocular com facoemulsificação” (3.03.06.02-7) ou “Facectomia com lente intraocular sem facoemulsificação” (3.03.06.03-5).

Outra possibilidade é a realização de cirurgia de catarata utilizando lentes intraoculares com características especiais que podem trazer correção de outras alterações visuais não corrigidas com lentes intraoculares monofocais esféricas, como lentes intraoculares tóricas, bifocais, acomododativas e asféricas.

Considerando que a facectomia com implante de lente intraocular com ou sem facoemulsificação integra o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde assumem a responsabilidade do abono para a aquisição de uma lente intraocular monofocal esférica, devidamente registrada na ANVISA. Esta cobertura não se estende para a utilização de lentes intraoculares de características especiais que possam corrigir aberrações de alta ordem, astigmatismo e presbiopia. Neste caso, a diferença dos valores entre as lentes intraoculares esféricas abonadas pelas operadoras de saúde e aquelas de características especiais, caberá ao paciente, que deverá ter ciência disso e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – Reembolso (modelo disponível no site: www.cbo.com.br).

O CBO mais uma vez alerta seus associados e ao público em geral que estão disponíveis em seu portal modelos de documentos que orientam sobre a melhor prática na implantação e na cobrança de lentes intraoculares de características especiais.

Lembramos que o médico não pode auferir lucro sobre qualquer material, mas que a legislação permite que ele seja ressarcido de todos os custos diretos e indiretos, advindos do procedimento. A Comissão está disponível para oferecer informações mais específicas sobre a questão pelo e-mail saudesuplementar@cbo.com.br

VEJA ABAIXO OS DOCUMENTOS QUE ORIENTAM MELHOR A PRÁTICA NA IMPLANTAÇÃO E COBRANÇA DE LIOS

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